Doação com reserva de usufruto: como funciona e para que serve

O que é

Na doação com reserva de usufruto, o doador transfere a nua-propriedade do bem (imóvel, quotas de empresa) para o donatário (geralmente os filhos) e reserva para si o usufruto — o direito de usar o bem e receber seus frutos (aluguéis) enquanto viver. Ao falecer, o usufruto se extingue e o donatário passa a ter a propriedade plena automaticamente, sem precisar de inventário para esse bem.

Nua-propriedade e usufruto

A propriedade plena é dividida em duas partes: o usufrutuário (quem doou) tem o direito de usar, morar no bem e receber os aluguéis; o nu-proprietário (quem recebeu) tem o bem registrado em seu nome mas não pode vender sem a anuência do usufrutuário, e não recebe os frutos enquanto o usufruto durar. Com a morte do usufrutuário, o nu-proprietário passa automaticamente a ter a propriedade plena.

Vantagens no planejamento sucessório

O bem doado com usufruto não entra no inventário do doador — quando ele falecer, o bem já está transferido ao donatário. Isso evita o inventário para esse bem, economiza ITCMD em estados com alíquotas mais altas (em muitos casos, o ITCMD da doação em vida é menor que o da herança), e proporciona mais tranquilidade ao doador (que mantém o controle do bem enquanto viver).

Tributação

ITCMD: incide no momento da doação, sobre o valor da nua-propriedade. A base de cálculo varia por estado — em SP, a nua-propriedade costuma ser avaliada em 2/3 do valor do bem. Ganho de capital: a doação pelo valor de custo histórico (sem atualização para valor de mercado) geralmente não gera IR. A doação pelo valor de mercado pode gerar ganho de capital a 15% sobre a diferença.

Cláusulas de proteção

A escritura de doação deve incluir: cláusula de reversão (o bem volta ao doador se o donatário falecer antes); cláusula de incomunicabilidade (o bem não entra na meação em eventual divórcio do donatário); e cláusula de impenhorabilidade (o bem não responde por dívidas do donatário).