Direito Civil
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Contratos, danos morais, responsabilidade civil e defesa contra busca e apreensão.
Contratos descumpridos, cobranças sem respaldo e danos causados por terceiros têm solução no Código Civil. Avaliamos seu caso e indicamos o caminho mais direto para reparar o prejuízo — sem enrolação.
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Contrato não cumprido
Cobrança de multa ou indenização por descumprimento contratual
Dano moral ou material entre particulares
Reparação por prejuízo causado por pessoa física ou jurídica
Responsabilidade civil — acidente ou dano
Indenização por dano causado por terceiro a bens ou pessoa
Cláusula abusiva em contrato de serviço
Multas desproporcionais, renovação automática ou encargos não informados no contrato
Rescisão e devolução de valores
Cancelamento de contrato com restituição proporcional dos valores pagos
Conflito de vizinhança — interdito proibitório
Perturbação, dano, invasão ou ameaça praticada por vizinho com pedido de liminar
Busca e apreensão — defesa do devedor
Defesa quando financeira ou credor aciona busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
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