Política de Privacidade

Controlador dos dados

A Legalist Serviços de Apoio a Empresas LTDA, CNPJ 53.320.522/0001-37, operadora da plataforma JURIST, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta política. Os serviços jurídicos são prestados pela Marcelo Hinckel Sociedade Individual de Advocacia (MHSIA), CNPJ 53.403.928/0001-83, OAB/RS Sociedade n.º 14.469, que atua como operadora de dados para as finalidades jurídicas. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@jurist.com.br.

Dados coletados

Fornecidos pelo titular: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de WhatsApp, histórico e descrição do caso jurídico, documentos anexados e demais informações necessárias à avaliação da demanda.

Coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão e dados de navegação.

Dados sensíveis: a natureza e o tipo do atendimento jurídico, quando essa informação for relevante para a prestação do serviço, tratados com base nas hipóteses legais do art. 11 da LGPD.

Bases legais e finalidades

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais do art. 7.º da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD): (i) execução de contrato — prestação dos serviços de intermediação jurídica; (ii) cumprimento de obrigação legal — atendimento a determinações do Estatuto da OAB, do Código Tributário e demais normas aplicáveis; (iii) legítimo interesse — prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança dos usuários; e (iv) consentimento — para comunicações sobre novos serviços, quando aplicável.

Compartilhamento

Os dados do Usuário são compartilhados exclusivamente com a MHSIA (Marcelo Hinckel Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 53.403.928/0001-83) e seus advogados, estritamente na medida necessária ao atendimento. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, infraestrutura) ocorre sob contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política. Dados poderão ser divulgados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Seus direitos (art. 18 LGPD)

O titular dos dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso DPO: dpo@jurist.com.br.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo comunicação criptografada via HTTPS/TLS, controles de acesso por perfil e auditorias periódicas de segurança. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

Retenção e descarte

Dados de contatos não convertidos são eliminados após 90 dias. Dados de clientes ativos são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo prescricional ou de guarda exigido por lei (mínimo 5 anos para documentos jurídicos). Após o término do prazo de retenção, os dados são descartados de forma segura e irreversível.

Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma e cookies analíticos para compreensão do uso do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, observando que isso pode limitar funcionalidades da Plataforma.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma com, no mínimo, 15 dias de antecedência. A continuidade do uso após a comunicação implica aceitação das novas condições.