Código de Conduta

Fundamento ético

A JURIST estrutura sua conduta e a de todos os profissionais vinculados ao Escritório com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado pela Resolução n.º 02/2015 do Conselho Federal da OAB, e no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994). Os princípios deste Código vinculam a MHSIA, seus colaboradores, todos os advogados que integram a Equipe Jurídica e orientam a relação com os Usuários.

Nossos valores

• Acesso à Justiça: prestar serviços jurídicos de qualidade a qualquer pessoa, de forma digna, acessível e sem discriminação de qualquer natureza.
• Integridade: agir com transparência, coerência e honestidade em todas as relações, sem ocultar informações relevantes ao Usuário.
• Respeito: tratar cada pessoa com atenção, sem distinção de origem, condição social, credo ou qualquer outra característica pessoal.
• Transparência: tornar os processos de triagem, encaminhamento e pagamentos visíveis e compreensíveis, evitando linguagem técnica desnecessária.
• Isenção técnica: garantir que a designação dos advogados responsáveis por cada caso seja orientada exclusivamente pela compatibilidade técnica e pela especialização na área jurídica relevante, sem critérios comerciais ou de conveniência.
• Responsabilidade: assumir as consequências das próprias ações e buscar a melhoria contínua do serviço.

Condutas esperadas

• Independência técnica: os advogados da MHSIA responsáveis pelo caso exercem a advocacia com plena independência funcional. A gestão do Escritório não interfere no mérito das decisões jurídicas ou nas estratégias processuais adotadas pelo profissional.
• Sigilo profissional: todas as informações relativas ao caso do Usuário são tratadas com estrita confidencialidade, protegidas pelo sigilo do advogado e pela LGPD.
• Publicidade responsável: a divulgação dos serviços da JURIST respeita os limites do Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB e veda qualquer comunicação que possa configurar captação indevida de clientela ou mercantilização da advocacia.
• Respeito à relação profissional: a JURIST preserva a integridade da relação entre o advogado responsável e o cliente, assegurando a plena independência técnica do profissional nas decisões jurídicas e na condução do caso.

Condutas vedadas

São expressamente proibidas, para todos os envolvidos com a Plataforma:

• Discriminação por qualquer motivo na prestação ou no acesso ao serviço.
• Abuso de acesso a dados de clientes ou terceiros para fins distintos do caso.
• Promessas de resultado ou garantias de êxito que não possam ser asseguradas.
• Assédio, ameaça ou constrangimento a usuários, parceiros ou terceiros.
• Violação de dados pessoais ou quebra de sigilo profissional.
• Manipulação de avaliações, depoimentos ou indicadores de qualidade.
• Captação indevida de clientela fora dos parâmetros éticos da OAB.
• Conflito de interesses não declarado e não gerenciado adequadamente.

Descumprimento e sanções

O descumprimento deste Código por advogados da Equipe Jurídica poderá resultar nas medidas disciplinares cabíveis, incluindo o desligamento do Escritório, sem prejuízo das providências perante a OAB competente. O descumprimento por Usuários poderá ensejar a rescisão imediata do atendimento, conforme previsto nos Termos de Uso.

Canal de denúncias

Violações a este Código podem ser reportadas com confidencialidade pelo canal da Ouvidoria da JURIST. Toda denúncia será apurada de forma imparcial, com garantia de anonimato quando solicitado e resposta em até 5 dias úteis. Utilize o formulário na página Ouvidoria.