Inventário judicial: o que é, quando é obrigatório e como funciona
Herdeiros, bens, prazo — entenda quando o inventário precisa ir a juízo e o que acontece no processo
Neste artigo você vai entender:
- O que é o inventário e para que serve
- Quando o inventário é judicial (obrigatório)
- O prazo para abertura do inventário
- As etapas do processo de inventário
- O imposto ITCMD na partilha
O que é o inventário
O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Sem inventário, os bens ficam em nome do falecido — e os herdeiros não podem vender imóveis, sacar contas, transferir veículos ou fazer qualquer ato de disposição sobre o patrimônio. O inventário levanta todos os bens, identifica os herdeiros, calcula as dívidas e tributos, e faz a partilha formal.
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Quando o inventário é judicial
O inventário é necessariamente judicial quando: há herdeiro incapaz (menor de idade, pessoa com deficiência mental); há conflito entre os herdeiros sobre a divisão dos bens; há testamento (o inventário começa com a homologação do testamento); o falecido deixou dívidas que precisam ser quitadas antes da partilha; ou quando um dos herdeiros não concorda com o inventário extrajudicial. Nos demais casos (todos os herdeiros maiores, capazes, concordes, e sem testamento), o inventário pode ser feito em cartório — mais rápido e mais barato.
O prazo para abrir o inventário
O Código Civil determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento desse prazo gera multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Cada estado tem sua alíquota de multa, mas tipicamente varia de 10% a 100% do valor do imposto devido. Abrir o inventário o quanto antes reduz os custos e evita complicações com bens que podem ser disputados, deteriorados ou onerados por dívidas do espólio.
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Depende muito da complexidade dos bens, do número de herdeiros e da carga do tribunal. Um inventário simples pode durar de 1 a 2 anos; casos complexos, com muitos bens, bens em disputa ou dívidas, podem levar de 3 a 5 anos ou mais. Esse é um dos principais motivos pelos quais o planejamento sucessório — feito em vida, por meio de testamento, doação antecipada ou holding familiar — pode poupar a família de anos de litígio e custos expressivos. Quanto mais organizado o patrimônio e quanto mais alinhados os herdeiros, mais curto o processo.
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