Como contestar um testamento: quando é possível e quais os fundamentos

Vício de capacidade

O testamento pode ser contestado se o testador não tinha capacidade mental no momento da assinatura — demência, Alzheimer avançado, influência de medicação que comprometesse o discernimento. A prova é difícil (requer laudos médicos, prontuários, testemunhos), mas é o fundamento mais utilizado. O ônus de provar a incapacidade é de quem contesta.

Coação e captação

Se o testamento foi feito sob ameaça (coação) ou por influência abusiva de pessoa próxima que captou a vontade do testador em seu benefício (captação de herança), é possível a anulação. A captação ocorre quando alguém manipula o testador — geralmente idoso ou em situação de vulnerabilidade — para ser incluído ou beneficiado no testamento. É necessário demonstrar a relação de dependência e a influência indevida.

Lesão à legítima

Se o testamento viola a legítima (destina menos de 50% do patrimônio aos herdeiros necessários), os prejudicados podem impugnar as cláusulas lesivas. Não é necessário anular todo o testamento — apenas as disposições que ultrapassam a parte disponível são reduzidas até respeitar a legítima.

Prazo

O prazo para impugnar o testamento é de 5 anos contados da data em que o herdeiro soube da existência do testamento (geralmente a abertura do inventário). Após esse prazo, o testamento não pode mais ser contestado por vício de nulidade relativa.