Acidente de trabalho por culpa da empresa: como cobrar indenização
Quando o empregador responde civilmente e como provar a negligência para obter indenização por danos morais e materiais
Neste artigo você vai entender:
- Quando a empresa responde civilmente
- As provas necessárias
- Os valores que você pode cobrar
- O prazo para agir
Quando a empresa responde
A empresa responde civilmente quando o acidente decorre de sua culpa ou negligência: ambiente de trabalho inseguro, ausência ou inadequação de EPI, descumprimento de normas de segurança (NRs), falta de treinamento, jornadas excessivas que levam ao erro por fadiga, ou pressão para que o trabalhador assuma riscos indevidos. A responsabilidade também pode ser objetiva (independente de culpa) em atividades de risco por natureza — mineração, construção civil pesada, transporte de cargas perigosas, operação de máquinas industriais.
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As provas
Para a ação de indenização: o boletim de ocorrência e laudo médico do acidente; o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT); laudos técnicos de inspeção do ambiente de trabalho (o INSS e o Ministério do Trabalho realizam essas inspeções); registros de reclamações anteriores sobre condições de segurança; testemunhos de colegas que presenciaram o acidente ou podem atestar as condições inseguras; fotografias e vídeos do local; e registros médicos completos de todo o tratamento.
O que você pode cobrar
Dano material: despesas médicas, medicamentos, cirurgias, próteses, adaptações na residência, custo de cuidador, lucros cessantes (o que você deixou de ganhar e deixará de ganhar pela incapacidade). Dano moral: sofrimento, dor, abalo psicológico, perda de qualidade de vida. Dano estético: deformidade visível e permanente causada pelo acidente. Os três podem ser cobrados simultaneamente.
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Prazo
O prazo para a ação trabalhista de indenização é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, com retroação de até 5 anos. Se o contrato ainda vigora, a prescrição trabalhista é de 5 anos contados da data do dano. Para ações civis em paralelo, o prazo é de 3 anos. Não espere — o prazo é fatal.
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