Como sacar o FGTS na demissão sem justa causa: passo a passo
Documentos necessários, prazo para saque e o que fazer se o empregador não liberou a multa de 40%
Neste artigo você vai entender:
- Quando você pode sacar o FGTS
- Documentos necessários
- A multa de 40% e como verificar
- O que fazer se o FGTS não foi liberado
Quando você pode sacar
O FGTS pode ser sacado na demissão sem justa causa, rescisão indireta, rescisão por culpa recíproca, aposentadoria, doenças graves (câncer, HIV, estágio terminal), e em casos específicos (compra de imóvel, aniversário do FGTS). Na demissão sem justa causa, o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para depositar a chave de autorização de saque — o chamado "guia de FGTS".
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Documentos necessários
Para o saque na Caixa: documento de identidade original, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho), extrato do FGTS atualizado, e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com homologação ou recibo de pagamento das verbas. Leve originais e cópias. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa ou pelo aplicativo FGTS para valores até R$ 3.000.
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Se o FGTS não foi liberado
Se passaram 10 dias corridos da demissão e você não recebeu a autorização de saque, o empregador descumpriu a lei. Registre o fato, guarde o extrato mostrando que o saque não foi liberado, e acione um advogado trabalhista. O empregador que não libera o FGTS no prazo está sujeito a multa administrativa e condenação judicial para pagar os valores com atualização e juros.
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