FGTS não depositado: o que fazer e como cobrar do empregador
Depósitos em atraso, FGTS retido indevidamente e como consultar seu saldo — entenda seus direitos
Neste artigo você vai entender:
- O que é o FGTS e quanto deve ser depositado
- Como verificar se o empregador está depositando
- O que acontece com o FGTS não depositado
- Como cobrar os valores em atraso
- A multa de 40% e quando você tem direito
O que é o FGTS e quanto deve ser depositado
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal obrigatório do empregador, equivalente a 8% do salário bruto (2% para menor aprendiz). O depósito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. O trabalhador não paga nada — é obrigação exclusiva do empregador. Descontar o valor do salário do funcionário para "pagar o FGTS" é crime.
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Como verificar os depósitos
Acesse o aplicativo FGTS (da Caixa Econômica Federal) com seu CPF e veja o extrato completo de todos os depósitos, com datas e valores. Compare com seu histórico de salários — para cada mês trabalhado, deve haver um depósito de 8%. Meses sem depósito são meses em atraso. Guarde o extrato como prova.
O FGTS não depositado pode ser cobrado com acréscimos
Os depósitos em atraso são atualizados pela Taxa Referencial (TR) mais juros de mora de 0,5% ao mês — o que significa que valores não depositados crescem mês a mês. Na ação trabalhista, o juiz condena o empregador a pagar todos os depósitos atrasados com atualização, mais os encargos. O prazo de prescrição é de 5 anos (retroativos à data da ação), mas a contagem da prescrição durante o vínculo empregatício é interrompida — após a demissão, você tem 2 anos para entrar com a ação.
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Sim. A multa de 40% sobre o saldo do FGTS incide sobre o valor que deveria estar depositado — não apenas sobre o que foi efetivamente depositado. Se o empregador deixou de depositar parte do FGTS, a multa é calculada sobre o valor integral que deveria existir na conta, e o empregador responde pelos 40% sobre esse montante mais os depósitos em atraso.
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