Minha conta bancária foi bloqueada pelo SISBAJUD: o que fazer nas próximas 48 horas

Você abre o aplicativo do banco pela manhã e descobre que o saldo está zerado — ou pior, negativo — com uma mensagem de "bloqueio judicial". Nenhuma notificação chegou antes. Nenhum aviso do banco. O dinheiro que você precisava para pagar o aluguel, o mercado ou o salário dos funcionários simplesmente sumiu.

Essa é a experiência de milhares de pessoas e empresas que, todos os dias, são surpreendidas pelo SISBAJUD — o sistema que permite a juízes de todo o Brasil bloquear contas bancárias em tempo real, de qualquer valor, em qualquer banco, com apenas alguns cliques. Entender o que aconteceu e agir com rapidez pode fazer a diferença entre recuperar o dinheiro protegido por lei e perder um tempo precioso.

O que é o SISBAJUD e como ele age na sua conta

Do BACENJUD ao SISBAJUD: a evolução do bloqueio eletrônico

Durante anos, o sistema de bloqueio eletrônico de contas no Brasil funcionou pelo BACENJUD, operado pelo Banco Central. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumiu a gestão e transformou o sistema no SISBAJUD — Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. A mudança não foi apenas de nome: o novo sistema é mais rápido, integra mais instituições financeiras, inclui corretoras e bancos digitais, e opera 24 horas por dia.

Quando um juiz autoriza uma penhora online pelo SISBAJUD, o sistema envia a ordem simultaneamente para todas as instituições financeiras conectadas. O banco localiza os valores disponíveis na conta e os bloqueia imediatamente, sem aviso prévio ao correntista. A ordem é cumprida antes que o titular sequer saiba que existe uma ação judicial em seu nome. Essa eficiência, que favorece a efetividade das execuções, é também a causa do choque que muitos devedores enfrentam ao descobrir o bloqueio.

Quais tipos de dívida podem gerar bloqueio pelo SISBAJUD

O bloqueio via SISBAJUD pode ser determinado em qualquer processo de execução judicial — não apenas dívidas tributárias. As situações mais comuns são: execução fiscal por débitos com a Receita Federal, Estado ou Município; execução de sentença em ação trabalhista (reclamação na Justiça do Trabalho); execução cível de contratos, empréstimos e acordos não cumpridos; execução de alimentos (pensão alimentícia atrasada); e execução de título extrajudicial como cheques, notas promissórias e contratos com força executiva.

Cada tipo de execução tem suas particularidades de prazo e defesa, por isso é importante identificar de qual processo veio a ordem de bloqueio. Isso aparece na descrição do bloqueio que o banco deve informar quando você contatar a central de atendimento.

Como o valor bloqueado é calculado

O juiz pode autorizar o bloqueio de um valor específico, geralmente correspondente ao valor da dívida principal acrescido de juros, multas e honorários advocatícios — que nos processos de execução costumam ser fixados em 10% sobre o débito. Em alguns casos, quando há dúvida sobre o valor exato, o juiz pode autorizar o bloqueio de um valor estimado e depois ajustar. É comum que o valor bloqueado seja maior do que a dívida efetiva, o que gera direito à liberação do excesso.

Quais valores a lei protege do bloqueio judicial

A impenhorabilidade do salário e de benefícios previdenciários

O artigo 833 do Código de Processo Civil é claro: são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, além dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, quando destinados ao sustento do devedor ou de sua família. Isso significa que, se o valor bloqueado corresponde ao seu salário ou à sua aposentadoria, você tem o direito de pedir a liberação imediata, independentemente do tamanho da dívida.

A exceção, prevista na mesma lei, é a dívida de alimentos: para a execução de pensão alimentícia, o salário pode ser penhorado em até 50% quando a execução for por débitos recentes (últimas três prestações). Para dívidas alimentícias mais antigas, o limite é menor. Em todas as demais hipóteses — dívida com banco, fisco, fornecedor, landlord — o salário é intocável.

O mínimo existencial e o limite de proteção nos depósitos em conta

Mesmo quando o valor em conta não veio de salário mas de rendas diversas, o STJ consagrou o chamado princípio do mínimo existencial: não se pode penhorar um valor que prive o devedor dos meios básicos de subsistência. Para operacionalizar esse princípio, o próprio CPC cria uma proteção objetiva: contas-correntes ou de poupança com saldo de até 40 salários mínimos são impenhoráveis.

Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518, esse limite equivale a aproximadamente R$ 60.720. Isso significa que, se você tinha esse valor em conta e ele foi integralmente bloqueado, você pode pedir a liberação do excesso — ou de todo o valor, se o saldo era inferior a R$ 60.720. Há nuances importantes: o STJ entende que o limite se aplica ao total de todas as contas do devedor, não por conta individualmente, e que a impenhorabilidade da poupança é mais ampla e abrange valores maiores com mais facilidade.

Outros valores impenhoráveis que costumam ser ignorados

Além do salário e do mínimo existencial, a lei protege: recursos do FGTS (exceto em casos específicos); seguro-desemprego e benefícios assistenciais como o BPC-LOAS; verbas de caráter indenizatório como FGTS multado e indenização por rescisão sem justa causa; rendas provenientes de aposentadoria ou pensão por morte recebidas por idosos ou pessoas com deficiência; e valores recebidos como indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Se qualquer desses valores foi bloqueado, há fundamento legal para contestar.

O que fazer nas próximas 48 horas

Primeiro passo: identificar o processo e o juízo

Entre em contato imediato com o seu banco — presencialmente na agência ou pelo aplicativo — e solicite a identificação completa do bloqueio: número do processo, tribunal, vara e nome do juiz. Com esses dados, consulte o processo no sistema do tribunal (TRF para execuções federais, TRT para trabalhistas, portais dos Tribunais de Justiça estaduais). Verifique se você foi citado no processo — muitas pessoas descobrem pela primeira vez, com o bloqueio, que existia uma ação contra elas.

Segundo passo: reunir a documentação de impenhorabilidade

Se o valor bloqueado tem natureza salarial, reúna: holerite dos últimos três meses, extrato bancário mostrando a entrada dos créditos de salário e seu contracheque ou comprovante de benefício previdenciário. Esses documentos são suficientes para instruir o pedido de liberação junto ao juízo. Se a defesa é pelo mínimo existencial (saldo abaixo de 40 salários mínimos), o próprio extrato bancário demonstrando o saldo histórico da conta pode ser suficiente.

Terceiro passo: protocolar o pedido de liberação urgente

Com os documentos em mãos, é possível protocolar um pedido de desbloqueio diretamente nos autos do processo — o que pode ser feito pelo próprio devedor, sem advogado, nos Juizados Especiais. Para execuções na Justiça Federal ou estadual comum, a representação por advogado é obrigatória. O pedido deve demonstrar a origem do valor (salarial ou dentro do limite de 40 salários mínimos) e requerer a liberação imediata. O juiz tem o dever de analisar o pedido com urgência quando há comprovação de que o valor é impenhorável.

O que não fazer quando a conta é bloqueada

Alguns comportamentos agravam a situação. Não tente sacar ou transferir valores de outras contas antes de verificar se há outros bloqueios pendentes — o SISBAJUD pode atingir múltiplas contas simultâneas. Não ignore o bloqueio esperando que se resolva sozinho: valores bloqueados por prazo longo correm o risco de serem transferidos para o juízo e depois para o credor. Não confunda o bloqueio administrativo bancário (como quando o banco suspeita de fraude) com o bloqueio judicial — os procedimentos de contestação são completamente diferentes. E, principalmente, não aceite a narrativa de que "não há nada a fazer" antes de verificar se o valor tem proteção legal.

Perguntas frequentes