Vazamento de dados: o que é e quais são seus direitos como titular
LGPD, ANPD e a responsabilidade das empresas — entenda o que fazer quando seus dados foram expostos
Neste artigo você vai entender:
- O que é um vazamento de dados
- Seus direitos como titular de dados pela LGPD
- A responsabilidade da empresa que vazou seus dados
- Como saber se seus dados foram vazados
- Como buscar indenização
O que é um vazamento de dados
Vazamento de dados é a exposição não autorizada de informações pessoais — pode ser resultado de ataque hacker à empresa, falha de segurança interna, acidente, ou negligência no tratamento de dados. No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) obriga as empresas a notificar os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando ocorre um incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares.
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Seus direitos como titular pela LGPD
A LGPD garante ao titular: direito de ser notificado sobre o incidente; direito de saber quais dados foram expostos; direito de solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção e eliminação dos seus dados; direito de portabilidade dos dados para outro fornecedor; e direito de ser indenizado pelos danos causados pelo vazamento.
Responsabilidade da empresa
A empresa que trata seus dados tem responsabilidade objetiva pelo vazamento — ou seja, mesmo que não haja culpa intencional, ela deve indenizar os danos causados. As exceções são limitadas: apenas quando o titular causou o dano, quando foi terceiro (e a empresa provou ausência de culpa) ou em casos de força maior. Na prática, a empresa precisa demonstrar que adotou medidas de segurança adequadas.
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Como saber se seus dados foram vazados
Você pode verificar no site Have I Been Pwned (haveibeenpwned.com) se seu e-mail aparece em vazamentos conhecidos. Também é possível verificar se seu CPF foi exposto em ferramentas disponíveis na internet. Sinais de alerta: receber mensagens de phishing muito personalizadas, cobranças de dívidas que não são suas, ou tentativas de abertura de crédito no seu nome.
Sim, desde que você demonstre o nexo causal: seus dados foram vazados por aquela empresa, e as informações vazadas foram usadas para cometer a fraude contra você. A prova pode ser feita por documentos, testemunhos e perícia. A empresa que não adotou medidas de segurança adequadas para proteger seus dados responde pelos danos causados.
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