Direito Trabalhista · Rio Grande do Sul
Rescisão ou demissão sem justa causa em Rio Grande do Sul
Demissão irregular, aviso prévio não cumprido ou verbas não pagas Atendimento jurídico digital especializado em todo o estado de Rio Grande do Sul.
Descrever meu caso →Advogado especializado em trabalhista em Rio Grande do Sul
A JURIST oferece assessoria jurídica especializada em direito trabalhista para clientes em todo o estado do Rio Grande do Sul. Nosso atendimento é 100% digital — sem necessidade de comparecer presencialmente a escritório.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos claros ao trabalhador, mas é comum que empregadores — especialmente em demissões — deixem de cumprir todas as obrigações. A Justiça do Trabalho é um dos tribunais mais acessíveis do país: o processo não tem custo para empregados e costuma resultar em acordos vantajosos.
Onde fica a Justiça competente em Rio Grande do Sul
Justiça do Trabalho
TRT 4ª Região
Capital: Porto Alegre
Justiça Federal
TRF 4ª Região
INSS, previdência, tributário federal
Justiça Estadual
TJRS
Consumidor, imóveis, família
* Atendimento digital: você não precisa comparecer ao tribunal pessoalmente. Nossos advogados atuam em todos esses foros.
Como resolver passo a passo
- 1
Reúna os documentos do vínculo
Carteira de Trabalho (CTPS), contracheques, contrato de trabalho, TRCT (Termo de Rescisão), comprovante de aviso prévio e eventuais e-mails ou mensagens que documentem irregularidades.
- 2
Calcule as verbas devidas
Avalie o que foi pago e o que ficou pendente: saldo de salário, férias proporcionais e 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa de 40%, aviso prévio indenizado e horas extras acumuladas.
- 3
Considere a negociação extrajudicial
Muitas empresas preferem negociar antes do ajuizamento. Uma carta extrajudicial bem fundamentada pode gerar acordo em dias — mas não tranquilize o prazo de 2 anos para entrar na Justiça do Trabalho.
- 4
Ajuíze na Justiça do Trabalho
Reclamações trabalhistas não têm custo para o empregado. A audiência de conciliação ocorre em 30 a 60 dias e resolve a maioria dos casos sem necessidade de sentença.
Documentação necessária
- ✓Carteira de Trabalho (CTPS) — física ou digital
- ✓Contracheques dos últimos 3 meses (mínimo)
- ✓Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- ✓Contrato de trabalho (se existir por escrito)
- ✓Comprovante de aviso prévio ou recibo de quitação
- ✓Extrato do FGTS (CAIXA Trabalhador)
Prazo para agir
O prazo para ajuizar ação trabalhista é de 2 anos contados da data de demissão ou do término do contrato. Para empregado ainda em atividade, o prazo para cobrar irregularidades é de 5 anos contados de cada mês trabalhado.
⚠ Prazos perdem-se. Quanto antes você iniciar, melhor.
Perguntas frequentes
Fui demitido sem justa causa. O que tenho direito a receber?▾
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?▾
Posso entrar na Justiça do Trabalho sem advogado?▾
O que é o adicional de insalubridade e quando tenho direito?▾
Principais cidades em Rio Grande do Sul
Avalie seu caso em Rio Grande do Sul sem compromisso
Atendimento digital especializado para clientes no Rio Grande do Sul. Descreva sua situação e receba análise inicial sem custo.
Iniciar análise do caso →Atendimento 100% digital · Pagamento condicionado ao êxito · Sem custos antecipados