Direito Sucessório · Bahia
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A partilha de bens após o falecimento de um familiar pode envolver disputas sobre testamentos, herdeiros preteridos, dívidas e imóveis irregulares. O planejamento patrimonial em vida — com doações, usufruto e holding familiar — evita custos de inventário e conflitos entre herdeiros.
Onde fica a Justiça competente em Bahia
Justiça do Trabalho
TRT 5ª Região
Capital: Salvador
Justiça Federal
TRF 1ª Região
INSS, previdência, tributário federal
Justiça Estadual
TJBA
Consumidor, imóveis, família
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Como resolver passo a passo
- 1
Levante o patrimônio e a documentação
Certidão de óbito, certidões de nascimento dos herdeiros, escrituras e certidões de imóveis, extratos bancários, documentos de veículos e eventuais dívidas do falecido.
- 2
Verifique a existência de testamento
Consulte o Colégio Notarial do Brasil (registros de testamentos públicos) e cartórios de registros civis. O testamento define a destinação de até 50% do patrimônio — a legítima é obrigatória.
- 3
Escolha entre inventário extrajudicial ou judicial
Inventário em cartório é mais rápido e barato quando todos os herdeiros são maiores, capazes, concordam com a partilha e não há testamento. Caso contrário, é necessário processo judicial.
- 4
Regularize os bens após a partilha
Formalize a transferência de imóveis junto ao cartório de registro de imóveis, veículos no Detran e contas bancárias junto às instituições financeiras.
Documentação necessária
- ✓Certidão de óbito do falecido
- ✓Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros
- ✓Escrituras e certidões de imóveis do espólio
- ✓Extratos bancários e documentos de veículos
- ✓Cópia do testamento (se houver)
Prazo para agir
O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento (prazo para evitar multa). A abertura do inventário prescreve em 20 anos — mas a demora aumenta o risco de perda de documentos e conflitos entre herdeiros.
⚠ Prazos perdem-se. Quanto antes você iniciar, melhor.
Perguntas frequentes
Como funciona o inventário extrajudicial e quem pode fazer?▾
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?▾
Como funciona a doação em vida com usufruto?▾
O que é uma holding familiar e para quem faz sentido?▾
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