Como cancelar um consignado não solicitado: passo a passo completo
Do registro da ocorrência ao cancelamento no INSS e à cobrança judicial dos valores — guia prático para vítimas de fraude em consignado
Neste artigo você vai entender:
- Os passos em ordem para cancelar o consignado fraudulento
- Como usar o aplicativo Meu INSS
- O que fazer quando o banco nega o cancelamento
- Quando recorrer ao Banco Central
- O prazo para recuperar os valores
Passo 1: verifique os descontos no extrato do benefício
Pelo aplicativo Meu INSS, acesse "Extrato de Pagamento" e confira todos os descontos no benefício. Descontos de empréstimos que você não reconhece aparecem com o nome da financeira e o valor. Anote o nome da financeira, o número do contrato (se disponível), e o valor descontado mensalmente.
Passo 2: registre boletim de ocorrência
Acesse o portal da Delegacia Virtual do seu estado (disponível em todos os estados) e registre um B.O. por "estelionato" ou "fraude em contrato financeiro". Descreva que foi realizado um empréstimo em seu nome sem sua autorização. Guarde o número do B.O. e o PDF do registro.
Passo 3: cancele pelo Meu INSS
No aplicativo Meu INSS: Menu → Empréstimos → Empréstimos Ativos → selecione o contrato suspeito → "Contestar". Anexe o B.O. e descreva a situação. O INSS tem prazo de 10 dias úteis para responder. Se confirmar a fraude, o cancelamento e o bloqueio dos descontos são imediatos.
Situacao parecida com a sua?
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Passo 4: notifique a financeira por escrito
Envie carta registrada ou e-mail formal para o SAC da financeira informando a fraude, apresentando o número do B.O., e exigindo: (1) cancelamento imediato do contrato; (2) estorno de todos os valores descontados. A financeira tem 5 dias úteis para responder (prazo do CDC). Guarde o protocolo.
Passo 5: se o banco negar, reclame no Bacen
O Banco Central tem o sistema "Registrato" e o canal de Ouvidoria para reclamações contra instituições financeiras. Uma reclamação no Bacen costuma acelerar a resolução pela financeira, que responde às exigências do órgão regulador. Outra opção é a Ouvidoria da financeira, que por lei deve responder em até 10 dias úteis.
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Passo 6: ação judicial se necessário
Se a financeira não cancelar e não restituir os valores, a ação judicial é o passo seguinte. Para valores até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível não exige advogado. Para valores maiores, a JURIST conduz a ação com pedido de restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.
O INSS tem prazo de 10 dias úteis após a contestação. Na prática, casos de fraude com B.O. apresentado são resolvidos mais rapidamente — há relatos de cancelamento em 3 a 5 dias. O próximo desconto agendado na folha é bloqueado imediatamente após o cancelamento.
Sim. Os descontos indevidos devem ser restituídos integralmente. O STJ tem entendido que a restituição deve ser em dobro quando há cobrança indevida comprovada, com base no artigo 42 do CDC. Os valores são corrigidos desde cada desconto.
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