BPC/LOAS: o que é, quem tem direito e como pedir
O benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência que precisam, mas muitas vezes não sabem que têm direito
Neste artigo você vai entender:
- O que é o BPC/LOAS e quem pode receber
- Os critérios de renda familiar para o benefício
- Como o INSS avalia a deficiência
- Diferença entre BPC e aposentadoria
- Como fazer o requerimento passo a passo
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal destinado a duas categorias: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem no conceito legal. É um benefício da assistência social — não previdenciário — o que significa que não exige contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito
Para ter direito, é necessário preencher dois requisitos cumulativos: (1) ser idoso com 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência que impeça participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais; e (2) comprovar que a família não tem meios de prover a própria manutenção — critério de renda.
O critério de renda
A lei estabelece que a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para a concessão automática. Mas atenção: o STF decidiu (ADI 1232) que esse critério não é absoluto — outros elementos de vulnerabilidade econômica podem ser considerados. Muitas pessoas com renda um pouco acima desse limite ainda têm direito ao BPC se o juiz reconhecer a situação de vulnerabilidade.
Situacao parecida com a sua?
A JURIST avalia seu caso sem custo e sem compromisso. Analise em ate 24h, por equipe juridica especializada.
Como o INSS avalia a deficiência
Para a concessão por deficiência, o INSS realiza avaliação médica (por médico perito) e avaliação social (por assistente social). A avaliação segue o modelo biopsicossocial estabelecido pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): considera não apenas a condição médica, mas também as barreiras sociais, econômicas e de acessibilidade que a deficiência impõe. Deficiência física, intelectual, mental e sensorial podem gerar direito ao BPC.
BPC × aposentadoria: as diferenças
Diferente da aposentadoria, o BPC: não é acumulável com outro benefício previdenciário do RGPS (com exceção de pensão por morte em valor de até um salário mínimo para idosos em determinadas condições); não gera direito a 13º salário; pode ser cessado se as condições de vulnerabilidade mudarem; não gera pensão para dependentes. A aposentadoria, por outro lado, é um direito adquirido do trabalhador, vinculado às contribuições.
Como fazer o requerimento
O requerimento é feito no Meu INSS (gov.br/meuinss) ou em agência física. Você precisará de: documentos de identificação do requerente e de todos os membros da família, comprovante de renda de cada membro da família, documentos médicos que comprovem a deficiência (laudos, exames, prontuários), e número do NIS/CadÚnico. O cadastramento no CadÚnico é recomendado antes do requerimento, mas pode ser feito concomitantemente.
Situacao parecida com a sua?
A JURIST avalia seu caso sem custo e sem compromisso. Analise em ate 24h, por equipe juridica especializada.
Possivelmente sim, dependendo do grau de comprometimento e da renda familiar. O autismo pode ser enquadrado como deficiência mental/intelectual para fins do BPC. A avaliação do INSS verifica o impacto da condição na participação social da criança. Crianças com TEA severo, com comprometimento da comunicação e da vida diária, frequentemente têm o benefício concedido.
Não. A lei determina que o valor do BPC de outro membro da família não é computado no cálculo da renda per capita para fins de concessão de novo BPC. Isso beneficia famílias com mais de um membro com deficiência ou idoso.
Geralmente não — o BPC é incompatível com qualquer benefício da seguridade social (aposentadoria, pensão, salário-maternidade etc.), exceto na situação específica para idosos prevista em lei. Mas se sua aposentadoria foi no valor mínimo e você agora é idoso com mais de 65 anos, pode haver estratégias jurídicas a avaliar.
Compartilhar