BPC/LOAS: como um advogado pode fazer diferença na sua ação

Quando o advogado faz diferença

Para casos de BPC em que a negativa foi por critério de renda com situação limítrofe, ou em que a deficiência foi mal avaliada pelo perito do INSS, a representação por advogado experiente em direito previdenciário e assistencial aumenta significativamente as chances de êxito. O advogado sabe formular o pedido para incluir todos os elementos relevantes, quais documentos médicos têm mais peso, e como apresentar a situação de vulnerabilidade de forma convincente ao juiz.

O que o advogado faz no processo de BPC

Na ação judicial de BPC, o advogado: redige a petição inicial com os fundamentos jurídicos adequados (incluindo a jurisprudência do STF sobre miserabilidade), formula quesitos para o perito médico judicial que cobrem todos os aspectos relevantes da deficiência, produz documentação complementar (relatórios de tratamento, laudos médicos, declarações de serviços de saúde), e pede tutela antecipada quando a situação de urgência justifica.

Como a JURIST conduz casos de BPC

O processo começa com a avaliação do caso: você descreve a situação, envia os documentos disponíveis (laudos médicos, comprovante de renda familiar, documentos de todos os membros da família), e o advogado analisa as chances de êxito na via judicial. A avaliação é sem custo.

Se decidir prosseguir, o advogado redige a petição, protocola nos JEF, acompanha a perícia judicial e as audiências, e comunica você de cada movimentação pelo portal digital da JURIST.

Honorários em casos de BPC

O honorário em ações de BPC é habitualmente calculado sobre o retroativo — as parcelas pagas de uma vez após a sentença. Sobre os pagamentos mensais futuros, não incide honorário. O percentual é definido em contrato antes de qualquer petição. Como o BPC é de um salário mínimo, o retroativo pode ser significativo dependendo de quanto tempo durou o processo e de quando foi o requerimento administrativo.