Quando entrar com ação judicial por conflito de vizinhança
Da notificação à ação cominatória — o caminho legal para fazer cessar o incômodo causado pelo vizinho
Neste artigo você vai entender:
- A notificação extrajudicial ao vizinho
- Tipos de ação por conflito de vizinhança
- Medida liminar: quando é possível
- Indenização por dano
Notificação extrajudicial
Envie notificação formal ao vizinho (por cartório ou correspondência com AR) descrevendo o problema, exigindo a cessação e fixando prazo. Essa notificação constitui o vizinho em mora e é necessária para que o juiz veja que você tentou resolver amigavelmente. Sem ela, muitos juízes não concedem liminares.
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Tipos de ação
Ação cominatória (ou obrigação de não fazer): para fazer cessar o incômodo (barulho, obra irregular, invasão). O juiz pode fixar multa diária por descumprimento (astreintes). Ação demolitória: para demolir construção irregular ou que invadiu seu terreno. Ação de dano infecto: para reparação de dano causado por obra ou atividade do vizinho. Ação de nunciação de obra nova: para paralisar obra que ameaça causar dano.
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Medida liminar
Em casos urgentes (barulho perturbando saúde, obra que ameaça derrubar parede), é possível pedir medida liminar para cessação imediata do incômodo antes do julgamento final. O juiz avalia urgência e probabilidade do direito. O advogado é fundamental para obter liminares — a petição precisa demonstrar os requisitos legais claramente.
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